Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
ADAUBERTO DO MEIRELES JUNIORFiscal TitularPortaria 164/2004/06/202413/09/2024
LUCAS MAGESKY BERGAMASCHIFiscal SubstitutoPortaria 164/2004/06/202413/09/2024
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
CAIO FABIO DE SOUZAGestor SubstitutoPortaria 164/20
GIULIANA ARPINI TOREZANIGestor TitularPortaria 164/20
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
2/2024 Aditivo11/09/2024supressão de saldo remanescenteTÉRMINO DE PRAZOR$ 1.744,00
1/2024 Aditivo18/07/2024PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, EXECUÇÃO, ACRÉSCIMO DE ITEM E INCLUSÃO DE ITENS.TÉRMINO DE PRAZOR$ 9.181,83
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
Contrato/Termo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
22/07/2024 0007008/2024 OriginalOrcamentarioCARLOS MAGNO PAIVA SCARDUA - SM23R$ 42.341,49
23/08/2024 0008392/2024 OriginalOrcamentarioCARLOS MAGNO PAIVA SCARDUA - SM23R$ 7.792,71
23/08/2024 0008393/2024 OriginalOrcamentarioCARLOS MAGNO PAIVA SCARDUA - SM23R$ 9.181,83
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