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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
FERNANDA WENDLEIFiscal TitularPortaria 089/2003/04/202419/07/2024
TARCIANA BUNGENSTAB PEGOFiscal TitularPortaria 238/2015/09/202219/07/2024
CRISTIANE SOUZA DA CRUZFiscal TitularPortaria 089/2009/05/202419/07/2024
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
5/2022 Aditivo29/09/2022Aumentar o valor do vale alimentação para 360,00 (trezentos e sessenta reais), sem alteração da taxa de administração que permanecerá no percentual de -4,05% (quatro vírgula zero cinco por cento negativo).TÉRMINO DE PRAZOR$ 1.753.812,48
3/2022 Aditivo08/06/2022PRORROGAÇÃO CONTRATUALTÉRMINO DE PRAZOR$ 2.475.970,56
2/2021 Aditivo24/05/2021PRORROGAÇÃO CONTRATUALTÉRMINO DE PRAZOR$ 1.257.328,80
1/2020 Aditivo12/05/2020PRORROGAÇÃO CONTRATUALTÉRMINO DE PRAZOR$ 1.257.328,80
9/2024 Aditivo07/06/2024PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO CONTRATO.TÉRMINO DE PRAZOR$ 6.778.512,00
8/2023 Aditivo07/06/2023PRORROGAÇÃO CONTRATUAL E REAJUSTE DO PERCENTUALTÉRMINO DE PRAZOR$ 5.194.773,50
7/2023 Aditivo23/03/2023AUMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO PARA 480,00 RETROATIVOS A JANEIRO/2023TÉRMINO DE PRAZOR$ 541.158,00
6/2022 Aditivo06/12/2022AJUSTAR VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO RELATIVO AO MES DE DEZEMBRO/2022, EXCEPCIONALMENTE, PARA O VALOR DE 1560,00.TÉRMINO DE PRAZOR$ 1.018.989,00
4/2022 Aditivo15/09/2022ALTERAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.TÉRMINO DE PRAZOR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2022 Apostilamento10/01/2022AUMENTO NO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO PARA R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS)TÉRMINO DE PRAZOR$ 1.702.000,00
4/2024 Apostilamento19/03/2024AUMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO PARA 600,00, SEM ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.TÉRMINO DE PRAZOR$ 552.294,78
2/2023 Apostilamento06/12/2023AJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO EXCEPCIONALMENTE NO MES DE DEZEMBRO PARA O VALOR DE 1500,00 SEM ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.TÉRMINO DE PRAZOR$ 938.619,23
3/2023 Apostilamento19/12/2023INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (SMAS) PARA PAGAMENTO DO ABONO NATALINO.TÉRMINO DE PRAZOR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2024 Suspensão e Rescisão19/07/2024RESCISÃO CONSENSUAL A PARTIR DO DIA 19/07/2024.TÉRMINO DE PRAZOR$ 6.680.557,61
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
Contrato/Termo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
10/07/2019 0005461/2019 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 58.304,52
10/07/2019 0005466/2019 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 42.395,00
08/08/2019 0006578/2019 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 41.543,50
08/08/2019 0006579/2019 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 59.204,00
09/09/2019 0007516/2019 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 42.075,00
09/09/2019 0007517/2019 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 58.896,00
09/10/2019 0008580/2019 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 59.228,00
09/10/2019 0008581/2019 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 41.891,79
07/11/2019 0009420/2019 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 59.548,00
07/11/2019 0009424/2019 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 41.713,79
09/12/2019 0010655/2019 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 59.380,00
09/12/2019 0010656/2019 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 37.294,36
09/12/2019 0010657/2019 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 4.326,55
19/12/2019 0011354/2019 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 14.733,41
19/12/2019 0011356/2019 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 8.130,48
07/02/2020 0000650/2020 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 42.890,53
07/02/2020 0000651/2020 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 36.842,00
20/03/2020 0001960/2020 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 40.911,40
20/03/2020 0001961/2020 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 58.796,00
02/04/2020 0002067/2020 OriginalOrcamentarioLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAR$ 40.983,83
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