Atualizado em: 05/03/2026 01:55:09

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa",
    "contrato": "000003/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "004375/2025",
    "assinatura": "2026-02-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "26.294.192/0001-80",
    "nome_favorecido": "F V P COELHO",
    "categoria": "CONTRATO DE FORNECIMENTO",
    "objeto": "Aquisição de materiais odontológicos, com o objetivo de atender às necessidades das Unidades de Saúde do Município, visando garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de atenção odontológica oferecidos à população",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 15255.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "013441/2025",
    "assinatura": "2026-01-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.618.132/0001-07",
    "nome_favorecido": "CONSORCIO PUBLICO REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTE",
    "categoria": "CONTRATO DE PROGRAMA",
    "objeto": "Celebração de Contrato de programa junto ao Consórcio Público da Região Polinorte - CIM Polinorte",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 2160000.000000000
  }
]
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